Paulo Portas afasta todas as hipóteses de viabilizar um Governo minoritário do PS e estabelece o "caderno de encargos "com as condições para dar estabilidade parlamentar a um Governo minoritário do PSD. Está também decidido que esse compromisso não depende da ascensão do CDS a cargos ministeriais.
Foi difícil reconciliar-se com Ribeiro e Castro?
Sempre disse que o convidaria para as eleições legislativas e estou a cumprir a palavra que tinha sido dado e a assumir para o partido um compromisso institucional tal como as pessoas esperam dos partidos.
Será o seu líder parlamentar?
Em primeiro lugar, será preciso merecer eleger deputados. A minha atitude é de humildade democrática.
A mesma pergunta de outra maneira: não receia que o antigo líder do partido se transforma no líder da oposição interna?
Se temesse alguma coisa, certamente que não teria agido com a naturalidade e a convicção com que agi. As questões internas do CDS-PP ficaram arrumadas no dia das eleições directas. A minha obrigação é ser presidente para todos e procurar unir as pessoas. Conto com José Ribeiro e Castro como conto com todos os outros.
O CDS-PP voltou a ficar acima das expectativas apontadas pelas sondagens. Isso significa que já superou o desgaste da queda Governo de Santana Lopes?
Uma vez mais, as sondagens voltaram a enganar-se.
A culpa é das sondagens?
Em todas eleições essenciais verifica-se um engano esmagador quanto à votação do CDS. Nas últimas europeias, atingiu proporções inacreditáveis. O CDS era creditado com intenções de voto de 2 ou 3% e teve 8,5%. Evidentemente que estas sondagens influenciam os eleitores e, desta vez, influenciou desmotivando.
As sondagens condicionam o sentido de voto dos eleitores ?
Condicionam sempre os eleitores. Quando me vendem um carro avariado, acciono a garantia, mas este mercado das sondagens não tem regulação. Os erros sobre o CDS são persistentes. Como é possível que os institutos de sondagens não reflictam sobre isso? Estão a induzir as pessoas em erro ostensivo. Há aqui um problema e a opinião pública já revela cepticismo lúcido em relação às sondagens. As pessoas não gostam de ser enganadas.
Esses erros são involuntários ou têm objectivos políticos?
A realização de sondagens obedece a procedimentos técnicos e, se se verifica um erro persistente, significa que é preciso fazer alguma coisa se existir seriedade profissional. O erro está claramente dirigido para o CDS.
As sondagens fizeram-no perder votos?
Eu pergunto: quantas pessoas é que deixaram de votar no CDS porque acharam que não valia a pena porque o CDS não iria eleger um único deputado?
A pergunta inicial era no sentido de saber se o CDS já superou o desgaste da queda do Governo de Santana Lopes...
Passaram quatro anos e agora estamos a julgar as promessas e as realizações do Governo de José Sócrates. O resto já está julgado.
O CDS e o PSD estabeleceram cerca de 70 acordos autárquicos. É um ensaio para as legislativas?
Distinguimos o que é local do que é nacional. Há uma tradição autárquica de colaboração entre os dois partidos e não há razão nenhuma para a alterar. Estamos coligados em alguns concelhos e noutros somos adversários.
A não candidatura de Daniel Campelo pode significar a perda da única Câmara do CDS?
Temos boas perspectivas noutros casos... Tive com Daniel Campelo desentendimentos quanto à natureza do mandato de deputado, mas sempre salvaguardei o meu entendimento sobre a forma como governou Ponte de Lima. Deixa uma autarquia em que o orçamento com o pessoal pesa muito pouco no orçamento da Câmara, quatro milhões de contos a prazo na banca, sem endividamento, não existem empresas municipais, foi o concelho que devolveu mais IRS aos seus munícipes e tem os impostos municipais mais baixos. É um excelente caso de gestão.
Qual é a sua meta eleitoral para as legislativas?
O CDS pode e deve crescer, mas quem vai responder até onde irá crescer são os eleitores. O CDS trabalhou imenso na Assembleia da República apenas com 11 deputados. Isso significa que são pessoas de esforço. Somos um partido com gente de trabalho, valores e convicções . Quem trabalha assim, merece um estímulo dos eleitores.
O CDS precisa de tantos votos quantos os necessários para se tornar indispensável a uma solução de Governo?
Se o CDS não crescer, existem questões absolutamente essenciais que não irão mudar em Portugal. Se o CDS não crescer, os impostos não baixam. Se o CDS não crescer, a polícia não recupera a autoridade. Se o CDS não crescer, as leis penais não mudam. Se o CDS não crescer, o rendimento mínimo fica na mesma. Se o CDS não crescer, as pensões dos idosos continuarão a ser o parente pobre das políticas sociais. Se o CDS não crescer, não haverá recuperação da autoridade por parte dos professores. Se o CDS não crescer, a agricultura e o mar não serão considerada estratégicos.
A quem é que está a oferecer esse "caderno de encargos"?
Há muitos portugueses que pensam assim e nós representamos estes valores.
São valores mais próximos do PSD ou do PS?
Quero deixar muito claro que a experiência socialista terminou.
Está a dizer que está disponível para negociar com um Governo minoritário do PSD e nunca o fará com o PS?
A experiência socialista terminou. José Sócrates teve quatro anos e meio de legislatura, teve um presidente da República cooperante e teve uma maioria absoluta absolutamente obediente, que se transformou numa maioria absoluta absolutamente prepotente. Os resultados que deixa são fracos: fracos no desemprego, fracos nas contas públicas, fracos na pobreza. As pessoas estão muito cansadas sobre o que significam maiorias absolutas de um só partido: a tentação para o abuso e para a prepotência.
Apesar da crise internacional?
José Sócrates colocou todas as "fichas" na defesa dos grandes investimentos públicos e esse foi o seu erro vital na política económica.
Admite acordos de incidência parlamentar com o PSD?
Em 2002, dizia-se que o CDS não era um parceiro estável e o CDS estabeleceu um acordo de coligação e comportou-se lealmente com o PSD até ao último dia. Sei perfeitamente o que é dar estabilidade a um Governo e sei que para dar estabilidade não é necessário estar nesse Governo.
Não está a responder.
Já disse que a experiência socialista terminou.
Admite acordos de incidência parlamentar com o PSD?
Prudência e cautela com o PSD.
Com o PSD ou com este PSD?
É preciso, em primeiro lugar, responder a esta pergunta: para que serve o poder? Não estou obcecado em ser Governo, nem o meu partido está obcecado com as cadeiras ministeriais. Temos um conjunto de causas e, se essas avançarem, saberemos dar a necessária estabilidade. As pessoas estão cansadas da eterna repetição da alternância de semelhanças e não da alternância de diferenças. Estão cansadas de um "centrão"que encontram todos os dias no Banco de Portugal, na Caixa Geral de Depósitos...
...Onde o CDS colocou a sua ex-ministra Celeste Cardona.
...Deixe-me terminar... Há uma grande diferença entre o CDS e os dois partidos do "centrão": o CDS existe sem o Estado; PS e PSD tornaram-se partidos totalmente dependentes do Estado.
O CDS esteve no Governo e o "centrão" continua a existir.
Tivemos 8% dos votos. Era a influência que podíamos ter. Garanto que o CDS faz toda a difernença. Dou o exemplo do BPN. Não teria havido comissão parlamentar de inquérito por vontade do PS e do PSD e a comissão não teria ido tão longe sem o impulso determinante do CDS. Há demasiadas semelhanças entre o PS e o PSD, desde logo, em matéria fiscal e na justiça.
O que é mais importante: fazer o CDS crescer o tirar a maioria absoluta ao PS?
Este mandato de Sócrates falhou. As pessoas, além de não quererem a maioria absoluta do PS, não querem a maioria absoluta de um só partido.
O próximo Governo terá de optar entre controlar o défice público ou apostar no crescimento?
As metas não são incompatíveis, mas devem ser estabelecidas prioridades. O défice é importante, mas a economia é ainda mais. A senhora Merkel, chanceler da Alemanha, onde o equilíbrio das contas públicas é praticamente uma religião, diz que o país só cumprirá os 3% do défice em 2013. A sua prioridade será estimular a economia, através de uma redução de impostos, sobretudo dirigida às famílias de classe média e média baixa, famílias com mais filhos e empresas determinantes para a promoção do crescimento.
Portugal deve seguir o exemplo de um país com a dimensão da Alemanha?
O presidente Sarkozy também diz que não baixar impostos como arma de estímulo para a economia significa agravar a retoma e atrasar a recuperação.
É o fim do "aperto do cinto"?
O equilíbrio das contas públicas é uma boa política, mas damos mais importância, nesta fase, ao estímulo da economia. O ritmo de redução do défice deve ser, essencialmente, o ritmo do crescimento económico que conseguirmos. O crescimento gera receita. Vamos precisar de uma política fiscal como incentivo económico.
É realista defender a redução de impostos, em tempo de crise?
Quando, do ponto de vista económico, se sentirem os primeiros sinais de recuperação, é exactamente nesse momento que o estímulo fiscal à confiança do consumidor, do investidor, do empresário, deve ser utilizado. É um erro afirmar que não se reduzem impostos na próxima legislatura.
O PS assumiu isso, mas o PSD ainda não se pronunciou sobre a matéria. Já devia tê-lo feito?
De facto, não sabemos ainda o que pensa o PSD. O CDS definiu como prioridade o crescimento da economia, através de incentivos fiscais. À semelhança do que defendem vários governos europeus. Esta é a minha clarificação política assumida.
Todos os países têm argumentos para não cumprir o pacto de estabilidade...
Os tratados prevêem situações excepcionais. Temos uma divergência de fundo com os socialistas: Sócrates diz que não baixa os impostos para mantar o nível de investimento público; o CDS considera que uma política inteligente de redução da carta fiscal favorece o consumo privado e o investimento gerador de emprego.
Defende o abandono das grandes obras públicas?
As grandes obras públicas - novo aeroporto, TGV e terceira travessia do Tejo - consomem o pouco crédito disponível para as empresas, não são geradores de riqueza, por natureza, e têm uma grande componente de matérias-primas importadas. O nosso modelo de desenvolvimento deve assentar no emprego qualificado. As grandes obras não o exigem.
Tem criticado insistemente as leis penais aprovadas pelo PSD e pelo PS. O que é necessário mudar?
Portugal terá de escolher entre uma política mais acentuada na segurança ou nas garantias. A política de segurança dos últimos quatro anos foi desastrosa. Portugal tem mais 100 mil crimes participados, em uma década.
A questão é só mais polícia na rua?
Não; é de política integrada. Há um problema de recrutamento na polícia. Temos de reforçar o efectivo nas áreas metropolitanas. E não é possível construir uma política de segurança pelo lado da Administração Interna e descontruí-la pelo da Justiça.
O que é que isso significa?
Na esmagadora maioria dos casos, os criminosos não só não são julgados nas 48 horas legais como, ao fim de poucas horas, saem em liberdade e voltam a cometer crimes. Quando a criminalidade é jovem e não é interceptada cedo, mais tarde o que era um delito menor torna-se violento.
É preciso, então, intervir no campo do processo penal?
Não tenho dúvidas. Temos soluções consensuais que não são securitárias, são seguras. Imagine-se a motivação dos agentes que arriscam a vida para deter em flagrante e vêem as pessoas sair como se nada acontecesse. Há outra questão a ponderar: não é possível termos cada vez mais criminalidade e cada vez menos presos. Qualquer coisa não bate certo.
A questão dos bairros problemáticos é só policial?
É, no sentido em que quem lá vive tem direito a policiamento. Mas não é apenas. É preciso fomentar programas sociais que reduzam a toxicodependência, aumentem a empregabilidade, valorizem o respeito pelo património e, sobretudo, que reduzam o abandono escolar. Oponho-me a programas muito dirigistas, que decidem por rendas gratuitas e rendimento mínimo à descrição.
Se estivesse no Governo, acabaria com o rendimento social de inserção (RSI)?
Não.
Sabe qual o valor médio por pessoa do RSI?
Conheço os relatórios.
Noventa euros não tiram ninguém do trabalho.
Esse número é muito aparente. Podia dar-lhe exemplos de largas centenas de euros.
Reforce-se a fiscalização!
Esse é o nosso ponto. Que não se permita que uma prestação generosa se torne um financiamento ao não querer fazer nada. Proponho uma solução inovadora: contratualizar a gestão de programas com instituições sociais de referência, em cada bairro. Elas conhecem as pessoas.
O presidente da Câmara Municipal de Valongo prometeu continuar a fazer obra no concelho, recusando as críticas que lhe são feitas de "despesismo" pela oposição. E, na apresentação da sua recandidatura, chorou.
As críticas de "despesismo" têm marcado a a actuação de Fernando Melo à frente do executivo valonguense. Não lhe bastasse ter de enfrentar as vozes da oposição, o autarca viu, recentemente, o seu vice-presidente, João Queirós, demitir-se, tendo como justificação o alegado "descalabro da situação financeira".
Ontem à tarde, durante a apresentação da sua recandidatura, numa sessão que decorreu no Fórum Cultural de Ermesinde, Fernando Melo fez questão de justificar, perante todos os que o apoiam e ali estiveram presentes, os investimentos feitos desde que tomou posse, em 1993. "Sempre fiz obra e vou continuar a fazê-la", prometeu à assistência.
No seu discurso, não deixou de destacar alguns dos "alvos" do despesismo, amiúde referenciados pelos seus opositores. Um deles é a construção de escolas e a renovação do parque escolar - orçado em 25 milhões de euros. O autarca recordou que, nos últimos anos, o concelho registou um crescimento exponencial da população e, como consequência, as escolas viram-se lotadas e, assim, incapazes de oferecer a "Escola a Tempo Inteiro", com as respectivas actividades de enriquecimento curricular. Além disso, explicou a necessidade de dotar todos os estabelecimentos escolares com cantina. "A oposição considera que as obras no parque escolar deveriam ser feitas até 2015, mas nada justifica continuar a prolongar a obra", salientou.
Um dos momentos mais marcantes da sessão aconteceu quando se emocionou ao justificar o dinheiro gasto pela edilidade no fornecimentos de 200 refeições diárias a famílias carenciadas. "São pessoas que tinham vivido bem e que agora estão altamente carenciadas", disse, chorando. "Temos uma preocupação social e nunca a vamos deixar de ter", realçou, depois de recomposto.
De olhos no futuro, prometeu investir numa nova pousada da juventude na serra de Santa Justa, construção dos novos Paços do Concelho, novas acessibilidades entre as freguesias e novos corredores ecológicos.
À margem da sessão, e respondendo a questões dos jornalistas, Fernando Melo afirmou nunca se ter dado bem com o seu vice-presidente. "Temos conceitos diferentes, eu achava que já devia ter se demitido há muito", referiu.
O autarca - que se recandidata pela coligação PSD/PP - afirmou querer estar distante dos partidos. Por isso, não estranhou a ausência do presidente da "distrital" do PSD, que não esteve presente, alegadamente, por ter outros compromissos de agenda.
Fonte: Jornal de Notícias
