O CDS anunciou, no passado domingo que, vai questionar o Governo sobre a composição do Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC), depois de se ficar a saber que, a maioria dos seus seis elementos são deputados do PS ou são ligados ao partido socialista. Nuno Magalhães que propôs em nome do CDS-PP, a criação do CFSIIC, sente-se "defraudado" com a escolha dos membros deste conselho. O deputado vai mesmo dirigir esta segunda-feira uma pergunta ao Governo, questionando "quais os critérios que levaram à nomeação destes elementos".
O democrata-cristão acredita que a escolha foi motivada por "critérios políticos" e, se assim é, "devia ser salvaguardado um pluralismo partidário, com todos os partidos com assento parlamentar". A constituição desse conselho carecia da aprovação de dois terços dos deputados. Por isso, PS e PSD terão feito um acordo que, posteriormente, terá resultado na indicação dos membros que compõem o CFSIIC.
"Já estamos habituados ao bloco central, que se julga dono da república", critica Nuno Magalhães. O deputado do CDS acrescenta ainda que "os critérios de nomeação do CFSIIC deviam ser técnicos. E pelos currículos dos membros não se consegue vislumbrar qualquer mais-valia para fiscalização". Acordo entre bloco central dá ao PS controlo de órgão que fiscaliza o 'google' da investigação criminal. O Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC) é uma plataforma informática de partilha de informações que permite a um polícia aceder ao "cadastro" e às informações que todas as forças de segurança têm sobre um suspeito. A importância do sistema, que torna vulneráveis direitos constitucionais, levou o Parlamento a criar um organismo de controlo: o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC).
No entanto, a composição do organismo, recentemente publicada em Diário da República, mostra que a maioria dos seus seis elementos está ligada ao PS. Dos três membros efectivos que vão fiscalizar a partilha de informações confidenciais, dois são deputados do PS: António Ribeiro Gameiro e Isabel Oneto. Nos elementos suplentes, os socialistas voltam a dominar, através da presença do deputado João Serrano e de Paulo Linhares Dias, ex-advogado do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, e próximo do "vice" da bancada, Ricardo Rodrigues. O PSD também conta com um efectivo neste conselho, Luís Pais de Sousa. No final da última legislatura (em Junho de 2009) foi aprovado na generalidade, no Parlamento, o chamado "google" da informação criminal.
O facto do sistema comportar dados confidenciais levou a que rapidamente se discutisse a necessidade do seu controlo. O Governo propôs que esta fiscalização fosse feita pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, o que foi contestado pela oposição. Foi uma proposta do CDS, apresentada na especialidade, que viria a ser consensual: um organismo nomeado pelo Parlamento que inspeccionasse o SIIC e que apresentasse um relatório anual à Assembleia da República.
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